Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJCE · 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal Processo: 0286630-30.2023.8.06.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Parte Autora: JORDAN KAYNAN DIOGENES COELHO Parte Ré: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$ 0,01 Processo Dependente: [] DESPACHO 1. Intime-se o defensor do réu Jordan Kaynan Diogenes Coelho para apresentar as razões recursais no prazo legal e para informar se o réu possui interesse no seguimento do recurso, tendo em vista a certidão de intimação de ID n. 41468288 que afirma que o réu alegou que não pretende recorrer. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente o réu para, em 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, cientificando-o de que, caso não o faça ou manifeste interesse, a defesa passará a ser exercida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. 3. Decorrido o prazo sem manifestação do réu ou havendo pedido de assistência jurídica, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026 Relator
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal