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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 0285363-75.2014.8.19.0001 Processo nº: 0285363-75.2014.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): CLÉCIO DA SILVA MONTEIRO AMADO Preenchidos os requisitos legais autorizadores e observada a conclusão do Parquet, DEFIRO a remição das planilhas de trabalho de seq. 21.1 (JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2026), com fulcro no artigo 126, §1º, II, da LEP. Assim, registre-se a remição de maneira detalhada, com a identificação de cada planilha (descrição da atividade, mês e ano), bem como sua exata sequência/página nos autos. Atualizem-se os cálculos do sistema. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026. Juliana Benevides de Barros Juíza de Direito
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