0284800-15.1999.5.02.0039

Intimação

TRT2 · 39ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0284800-15.1999.5.02.0039 RECLAMANTE: SEBASTIAO LOURENCO DE LIMA RECLAMADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef1ea3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SILVIA MARI OKUYAMA DESPACHO com força de OFÍCIO Vistos. O ofício #id:9bc62cf encaminhado pelo INSS - Gerência Executiva Osasco noticia que o valor líquido do benefício recebido pelo executado ROBERTO CARLOS CASSAB BROLIO é R$ 1.704,00 em julho de 2026, em razão de "novos descontos efetuados no benefício". Considerando que a ordem de penhora de 30% do benefício previdenciário do mencionado executado expedida nos presentes autos é de 21/02/2026, tendo sido encaminhada para cumprimento pela autarquia previdenciária em 26/02/2026 (#id:44a16ee), oficie-se ao INSS solicitando informações. Deverá o destinatário informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação e a ordem de preferência legal de todas as penhoras e descontos averbados no benefício previdenciário do sócio executado ROBERTO CARLOS CASSAB BROLIO, CPF: 043.622.278-73. Em prol dos princípios da efetividade na prestação jurisdicional, celeridade e economia processuais, confiro a esta decisão força de OFÍCIO, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei nº 11.419/2006. Cumpra-se pela Secretaria da Vara, encaminhando o presente despacho por e-mail ao INSS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LOURENCO DE LIMA