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1 publicação identificadas.
TJAM · 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença
Verificada a higidez formal e material da avença, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos na mov. retro, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, E JULGO ENCERRADA A CONTROVÉRSIA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 842 do CC c/c o art. 487, III, b), do CPC. Proceda-se ao arquivamento e à baixa na distribuição e, em havendo requerimento, ao desentranhamento dos documentos solicitados. À Secretaria para as providências de estilo. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
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