Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
CERTIFICO que procedo à intimação das partes para que se manifestem sobre a(s) prévia(s) retificada(s), no prazo de 5 dias. CERTIFICO ainda que procedo à intimação dos beneficiários das referidas prévias para trazerem aos autos os documentos adiante descritos, ou indicar as fls./index onde se encontram, uma vez que imprescindíveis para a expedição do precatório definitivo, nos termos do Art. 6º. da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Ato Normativo nº. 06/2023 e Aviso 275/2023 do TJERJ: - Documento de identificação oficial e válido; - Comprovante de endereço; - Procuração e/ou eventuais substabelecimentos; - Comprovante de regularidade do CPF/CNPJ.
2026-08-24 · TJRJ
Às partes acerta da certidão de fl. 618 e da prévia de fls. 620/622.
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