Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0282665-06.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vincula��o: 15/09/2026
Apelante: JORGE EDUARDO SILVA VIEIRA
Advogado(a): JOSÉ IRAN FABRICIO DE SOUSA - 15561
Apelado: MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado(a):
Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a): RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213
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