Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0282122-03.2026.8.04.1000 - Execução Fiscal - Vara Origem: 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa - Juiz: Marco Antonio Pinto da Costa - Data Vincula��o: 15/09/2026
Apelante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a): RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213
Apelado: DELTA CONSTRUÇÕES SA
Advogado(a):
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