Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Em atenção aos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que orientam a Lei nº 9.099/95, e considerando que a natureza da demanda revela, em regra
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