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Processo 0281020-43.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
15/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Dessa forma, não subsistindo fundamento jurídico para a manutenção do feito perante esta unidade jurisdicional, determino a redistribuição dos autos, observando-se as regras ordinárias de distribuição livre, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se.

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