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0280600-29.1997.5.02.0008

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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0280600-29.1997.5.02.0008 RECLAMANTE: JAIME BARBOSA GONCALVES RECLAMADO: SECURITY SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ba5432 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO ID 4f6fd2e: o exequente requer a expedição de ofício ao INSS (APS Caraguatatuba) para que a penhora de 30% sobre a aposentadoria do executado Waldecir dos Reis seja anotada em caráter de reserva (segunda da fila), visto que o INSS informou a impossibilidade de implementação imediata do desconto devido à existência de uma constrição anterior determinada pela 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Passa-se à análise. Observa-se que o exequente se refere à determinação de penhora sobre 30% dos benefícios previdenciários do executado WALDECIR DOS REIS, conforme decisão de 04/03/2022 (ID 7b5f90c) e atos seguintes. À época, a medida mostrou-se infrutífera, ante a existência de penhora anteriormente determinada pela 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, conforme indicado no ID 232652a e ID 472870f. Diante do novo requerimento, bem como observando-se que agora há sistema próprio para consulta e pedido de penhora sobre benefícios previdenciários dos executados (PREVJUD), determino a realização de nova pesquisa por tal sistema, apurando-se eventuais penhoras já registradas sobre a aposentadoria do executado WALDECIR DOS REIS, CPF: 020.508.038-34, além de eventual concessão posterior de benefícios previdenciários ao também executado WILSON CARLOS DOS SANTOS, CPF: 129.659.008-96. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAIME BARBOSA GONCALVES

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