Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Compulsando os autos, verifica-se que os réus AGNUS ENGENHARIA LTDA e AGNUS ROBERTO LINS DA SILVA, citados por edital, em fls.674, deixaram transcorrer o prazo para apresentar contestação sem o fazê-lo, razão pela qual decreto sua revelia, nos moldes do art. 344 do Código de Processo Civil. Deste modo, nos termos do artigo 72, II do Código de Processo Civil, nomeio a Curadoria Especial para atuar em favor dos réus revéis. Intime-se a Defensoria Pública, na condição de Curador Especial, para que tome ciência do feito e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação da Curadoria Especial, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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