Publicações do processo

Processo 0280236-66.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
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2
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2026-09-15 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Da análise aos autos, verifico que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a processo em andamento nesta vara, conforme movimentação lançada pelo sistema de distribuição. Entretanto, a suspeita de repetição de ação indicada é verdadeira inconsistência do referido sistema, eis que as ações não guardam relação entre si. Desta maneira, em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, determino a sua distribuição por sorteio e sem vinculação, em atenção a orientação no Oficio n. 334/2025 - CGJ-AM. À Secretaria para as providências cabíveis. Manaus, data registrada pelo sistema.

2026-09-15 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0280236-66.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Bárbara Folhadela Paulain - Data Vincula��o: 14/09/2026 Apelante: JOSE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(a): BIANCA MEDRADO DE CARVALHO - 8775 Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):

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