Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela Exequente de incidência imediata e/ou majoração da multa cominatória, face à ausência de pressuposto processual (Súmula 410 do STJ), ao passo em que determino à Secretaria que proceda à INTIMAÇÃO PESSOAL da Executada, AMAZON
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