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1 publicação identificadas.
TJAM · Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus - Orfãos e Sucessões · Sentença
Trata-se de petição inicial cujos requisitos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil não foram preenchidos. Determinada a emenda à exordial, a parte autora não cumpriu a diligência que lhe competia, fazendo com que o processo carecesse de uma das condições de procedibilidade. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial do processo em epígrafe, com base no artigo 321, parágrafo único do CPC. Intime-se a parte autora via diário eletrônico. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas em virtude do deferimento da gratuidade da justiça. P.R.I.
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