Processo 0279910-09.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Defiro o pedido de gratuidade judicial. Notifique-se a autoridade coatora, com urgência (art. 7°, I, da Lei 12.016/09). Dê-se ciência da impetração do presente writ ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7°, II, da Lei 12.016/09). Decorrido o prazo para apresentação das informações, retornem os autos do processo conclusos para apreciação da liminar requerida. Intime-se. Cumpra-se.

2026-09-15 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0279910-09.2026.8.04.1000 - Mandado de Segurança Cível - Vara Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Áldrin Henrique de Castro Rodrigues - Data Vincula��o: 14/09/2026 Apelante: LIVIA SAMPAIO RICARDO VASCONCELOS Advogado(a): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - 55853 Apelado: Reitor da Universidade Estadual do Estado do Amazonas (UEA. Advogado(a):