Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Homologo por sentença a desistência manifestada às mov. 5.1 para que produza os efeitos legais. Em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, arquivem-se os autos de imediato, observando-se as cautelas legais. Intimem-se.
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