Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
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3
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2026-09-14 a 2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Tendo em vista a determinação do Recurso Especial nº 2224599 - PE(2025/0273968-7-STJ, quanto à "(...) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ" (validade e consequências dos contratos de cartão de crédito consignado) e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC, visando a segurança jurídica e uniformização de decisões, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Recurso Especial mencionado, em atenção ao disposto nos arts. 982, §5º, e 987, §1º, ambos do Diploma Processual Civil.
Aguardem-se os autos em secretaria até o julgamento em definitivo do recurso repetitivo em questão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Josimar Feitoza da Costa com prazo de 15 dias corridos - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (15/09/2026).
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