Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.° 9.099/95. A parte autora apresenta pedido de desistência da ação, à mov. 10.1. Tratando-se de procedimento junto aos Juizados Especiais, faz-se desnecessária a anuência do réu, nos termos do Enunciado n.° 90, in
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