2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0278945-48.2019.8.19.0001 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0278945-48.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00566420 APELANTE: EDUARDO BRAZIL DE AZEVEDO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MELLO REIS JUNIOR OAB/RJ-187904 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 APELADO: FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI, APELADO: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LAYSON SANTOS DOS SANTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: LUANA CARDOSO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ANTÔNIO BRUNO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: À parte adversa para que se manifeste sobre os embargos declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem-me conclusos.