Processo 0278920-18.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de Suely Ferreira da Silva com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-09-15 · TJAM

Verifica-se que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a outro processo que tramita nesta vara, não tendo sido operada a distribuição automática por sorteio. Vejo que as ações possuem mesmas partes, no entanto causa de pedir e pedidos distintos, logo a suspeita de repetição de ação é verdadeira inconsistência do sistema. Em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, remetam-se os presentes autos à Distribuição, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação. À Secretaria para as providências cabíveis.