Processo 0278626-63.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto e por tudo o que consta dos autos, declaro, liminarmente, a extinção do feito sem conhecimento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, intimem-se.

2026-09-14 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0278626-63.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Sheilla Jordana de Sales - Data Vincula��o: 11/09/2026 Apelante: TUDO EM FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(a): ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA - 14754 Apelante: Renan de Sá Pinheiro Advogado(a): ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA - 14754 Apelante: RSP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(a): ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA - 14754 Apelado: BANCO ITAÚ BMG S/A Advogado(a):