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0278487-35.2026.3.00.0000
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- STJ
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1112349/SP (2026/0278487-6) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:GABRIEL CUNHA COSTA LUIZ INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Com as informações juntadas às fls. 102/137, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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