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Processo 0277019-15.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Vistos. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual se discute matéria relacionada ao benefício previdenciário B91. Considerando a natureza da demanda, verifica-se que a matéria se insere na competência do Núcleo 4.0, nos termos da Portaria nº 2.271, de 20 de julho de

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