2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0276483-52.2012.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) JOSÉ LUIZ GUIMARÃES CPF: não informado e outros MARIA JUSTINA DA SILVA CPF: não informado e outros Fica a parte Interessada devidamente intimada para, no prazo legal, dar andamento ao feito, uma vez que decorrido prazo superior ao requerido. “Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018). GRACIANA ANGELICA MEDEIROS COSTA Betim, data da assinatura eletrônica.