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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0276277-09.1996.8.13.0024/MG
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MACIEL DA COSTA
ADVOGADO(A): NAYARA SANTOS AGUIAR (OAB MG134563)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB MG063375)
DESPACHO
Vistos, etc.
Para fins do contraditório, dê-se ciência à parte executada, a cerca da manifestação apresentada pela exequente, ao evento 173, DOC1.
No mesmo prazo, determino que o executado Antônio Carlos Maciel da Costa esclareça sobre a autora sua real situação econômica, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de renda atualizado e cópias de suas 2 (duas) últimas declarações de renda ou, caso não as declare, situação das declarações do IRPF, por documento oficial, demonstrando que não consta declaração na base de dados da Receita Federal, assim como cópia de sua CTPS, de seus 12 (doze) últimos contracheques e 12 (doze) últimos extratos bancários, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.
Após, retornem-me os autos, para deliberação.
Intime-se. Cumpra-se.
Soraya Hassan Baz Láuar
Juíza de Direito
(E)