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Publicações do processo
0275896-04.2016.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Despacho
Tendo em vista a decisão de fls. 1085/1086 e a nova sistemática para o cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, constante do Manual De Cumprimento De Ordens Judiciais Nas Demandas Relativas À Saúde, DETERMINO AO CARTÓRIO que encaminhe E-MAIL para a Central de Recebimento de Mandados Judiciais (CRMJ), junto às SES, através do endereço eletrônico: aquisicao.intermediada.1234.stf@gmail.com, solicitando a AQUISIÇÃO do(s) medicamento(s). Sem prejuízo, INTIMEM-SE os réus pelo OJA DE PLANTÃO para cumprimento da decisão de fls. 1085/1086.
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