Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicaçõesPublicação de 11/09/2026
Diante do exposto, satisfeitos os pressupostos do art. 300, caput, do CPC, concedo a tutela de urgência para determinar que a sociedade ré retome o serviço de fornecimento de água à unidade consumidora da parte requerente, até o deslinde do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
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