Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor de uma das varas fazendárias, por sorteio. Publique-se. Cumpra-se.
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0275277-52.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Etelvina Lobo Braga - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: JOANISON MUNIZ DA SILVA Advogado(a): ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA - 6946 Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal