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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DECISÃO INICIAL
Verifica-se que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a outro processo que tramita nesta vara, não tendo sido operada a distribuição automática por sorteio. Vejo que as ações possuem mesmas partes, no entanto causa de pedir e pedidos distintos, logo a suspeita de repetição de ação é verdadeira inconsistência do sistema. Em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, remetam-se os presentes autos à Distribuição, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação. À Secretaria para as providências cabíveis.
TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0274949-25.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: Francisca do Perpetuo Socorro Dantas de Oliveira Advogado(a): Rodrigo Barbosa Vilhena - 7396 Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(a):
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