Processo 0274928-49.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Defiro o pedido de gratuidade judicial. Notifique-se a autoridade coatora, com urgência (art. 7°, I, da Lei 12.016/09). Dê-se ciência da impetração do presente writ ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7°, II, da Lei 12.016/09). Decorrido o prazo para apresentação das informações, retornem os autos do processo conclusos para apreciação da liminar requerida. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 14 de setembro de 2026 Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito

2026-09-10 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0274928-49.2026.8.04.1000 - Mandado de Segurança Cível - Vara Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Ronnie Frank Torres Stone - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: Emanuel Silva do Carmo Advogado(a): JEAN BRUNO ROSAS DE SOUZA - 17710 Apelado: Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Eireli Advogado(a): Apelado: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão - Semad Advogado(a): Apelado: A Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio Técnico do Concurso Público da Guarda Municipal Advogado(a):