Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DECISÃO INICIAL
Em análise dos documentos que acompanham a exordial, verifico que a assinatura digital utilizada no instrumento particular de procuração não encontra-se legível, impossibilitando a verificação do nome contido na assinatura. Da mesma forma se encontra o documento de identificação pessoal da parte autora anexado aos autos.
Assim, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos seu instrumento particular de procuração e documento de identificação pessoal devidamente legíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, nos termos do art. 355, I do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários.
Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.
Cite-se e intime-se.
Lista de distribuição
TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0274814-13.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vincula��o: 08/09/2026
Apelante: Gleidson Richard Alves de Souza
Advogado(a): JEFERSON SALDANHA E SILVA - 17379
Apelado: Nu Pagamentos S/A (nubank)
Advogado(a):
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