Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0274787-86.2015.8.19.0001/RJ
TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação
APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637)
APELADO: ERENICE DELIRIA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349)
APELADO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349)
DESPACHO/DECISÃO
De acordo com o artigo 2º, Caput, do Ato Executivo 13/26, compete ao Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Saúde Suplementar o julgamento do presente agravo de instrumento.
Ante o exposto, redistribua-se o presente recurso ao Núcleo de Segundo Grau em Saúde Suplementar.
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