Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, conheço dos aclaratórios opostos para lhes negar provimento, visto que ausente qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mantendo-se, em todos os seus termos, a decisão vergastada. Deixo de condenar a parte embargante em litigância de má-fé, considerando não demonstrados os pressupostos que lhe são jurisprudencialmente necessários. Intimem-se. Cumpra-se.
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