Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAM · 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Diante de tais fundamentos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para, determinar que a parte requerida suspenda, em relação ao débito discutido na inicial, o bloqueio impugnado, nos termos do art. 300, caput, do CPC, fixando multa de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento desta determinação. Demonstrada a relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica da parte autora/consumidora, inverto o ônus da prova a seu favor, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC. Ainda, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise tem possibilidade de acordo, intimo as partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio de audiência. Na mesma oportunidade, cite-se a parte requerida para apresentar sua contestação com eventual proposta de acordo, se assim entender, no prazo de 15 dias, podendo ainda, manifestar-se sobre o julgamento antecipado da lide. Cumpre ressaltar que, a necessidade de produção de provas em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença. Cite-se e intime-se. Data registrada no sistema.
TJAM · 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0274489-38.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Sheilla Jordana de Sales - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: PAULA METON ALVES Advogado(a): DAISE DAYANA FARIAS LIMA - 16264 BIANCA LEAL DA SILVEIRA - 16988 Apelado: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(a): Apelado: BMP SCMEPP LTDA Advogado(a):
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal