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TJAM · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · SAÍDA TEMPORÁRIA
Vistos, etc. Em aderência a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no Recurso Repetitivo - Tema 1198 e considerando as análises e recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM), há que se coibir a proposição de ações judiciais semelhantes com petições iniciais genéricas, bem como a utilização de procurações que não refletem a especificidade de cada lide. A CGJ/AM, através de seu Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE), tem expressamente recomendado aos juízos que verifiquem a autenticidade da postulação e a higidez dos instrumentos procuratórios. Diante do exposto e em prestígio aos princípios da boa-fé processual, da economia e celeridade processual, e em atendimento às diretrizes correcionais, DETERMINO à parte autora que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente procuração atualizada, assinada manualmente, sendo que a assinatura aposta no instrumento de mandato deverá corresponder, fielmente, com o documento pessoal apresentado nos autos, indicando a especificidade da lide. O não cumprimento das determinações contidas nesta decisão, no prazo assinalado, implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
TJAM · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0274457-33.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: DIÓGENES VIDAL PESSOA NETO - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: David Costa de Sá Advogado(a): ADEBEEL DE SOUSA ALVES - 16874 Apelado: BANCO RIBEIRAO PRETO S/A Advogado(a):
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