Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJCE · 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) · Edital
O(A) Dr.(a) Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) ERIVANDO DOS SANTOS CORDEIRO, brasileiro, Solteiro, RG 2004007040370, CPF 030.347.083-60, pai José Cordeiro de Freitas, mãe Maria de Fátima dos Santos Cordeiro, Nascido/Nascida 01/08/1985, de cor Pardo, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Sitio Monte Claro, S/N, Zona Rural, Palmacia - CE, por fato ocorrido no dia 05/11/2023, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 155 § 1º do(a) CP; Reclusão: um ano, seis meses e vinte dias; Regime: Aberto; Multa de 14 dias. Valor da multa R$ 607,60 conforme sentença com data de 27/01/20026. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP. Fortaleza/CE, em 08 de setembro de 2026. Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal