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2 publicações identificadas.
TJAM · 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Diante do exposto, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, determino: a) A intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), emende a exordial a fim de: I- Apresente petição inicial emendada e consolidada, retirando expressamente os pedidos e causas de pedir de natureza cautelar coletiva ou de abrangência municipal (itens IV e VI, alínea "b", da inicial originária); a adequação dos pedidos principal e liminar para que contemplem exclusivamente a sua situação jurídica individual e a respectiva unidade consumidora de sua titularidade; II-Regularizar sua representação processual, juntando instrumento de procuração ad judicia atualizado e com poderes compatíveis com a presente ação (arts. 76 e 287 do CPC); III-Juntar comprovante de residência e documento comprobatório da titularidade da unidade consumidora objeto da lide, bem como as faturas legíveis de consumo do período anterior e posterior à intervenção técnica; b) Decorrido o prazo sem o cumprimento integral das determinações, venham os autos conclusos para extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil; c) Intime-se o autor para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. d) Cumpridas as determinações, voltem conclusos para o regular prosseguimento do feito e deliberação sobre a citação da ré.
TJAM · 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0274259-93.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Mateus Guedes Rios - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo Advogado(a): LEONARDO ZAFINO ASSAYAG - 19439 JULIANA FARIAS RODRIGUES - 14975 Apelado: AMAZONAS - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado(a):
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