Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
DECISÃO Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, porquanto presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, medida que se impõe para assegurar o equilíbrio da relação processual, sem prejuízo de reavaliação em momento oportuno. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o Enunciado nº 13 do FONAJE), apresente proposta de acordo, como estímulo à autocomposição e à célere solução da controvérsia, bem como ofereça contestação, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, poderá a parte autora se manifestar sobre a defesa e seus documentos. A necessidade de produção de prova em audiência deverá ser devidamente justificada. Intime-se. Manaus, 09 de Setembro de 2026. Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio Juiz(a) de Direito
TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0274175-92.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: Eládio Batista Matos Advogado(a): Thayza Oliveira da Silva - 12839 Apelado: SEGURADORA ASSURANT SEGURADORA S.A. Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal