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Publicações do processo
0273594-77.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJAM · 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0273594-77.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Bárbara Folhadela Paulain - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: Maria Dália Rodrigues Gomes Advogado(a): CARMEN HOSANA RAMIREZ SAPUCAIA - 11060 Apelado: AGUAS DO AMAZONAS - ATUAL MANAUS AMBIENTAL S.A Advogado(a):
Intimação
TJAM · 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Da análise aos autos, verifico que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a processo em andamento nesta vara, conforme movimentação lançada pelo sistema de distribuição. Entretanto, a suspeita de repetição de ação indicada é verdadeira inconsistência do referido sistema, eis que as ações não guardam relação entre si. Desta maneira, em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, determino a sua distribuição por sorteio e sem vinculação, em atenção a orientação no Oficio n. 334/2025 - CGJ-AM. À Secretaria para as providências cabíveis. Manaus, data registrada pelo sistema.
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