Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

0273526-30.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJAM · 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO

    A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0273526-30.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes - Data Vincula��o: 07/09/2026 Apelante: ROCIMAR NUNES FROES Advogado(a): AJAX DA SILVA COSTA - 17462 Apelado: AGUAS DE MANAUS Advogado(a):

  2. Intimação

    TJAM · 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão

    Ante o exposto, atendidos os requisitos legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, com espeque no art. 300 do CPC, DEFIRO EM PARTE o pedido, para determinar ao requerido: I) abstenha-se de suspender o fornecimento de água do Requerente, matrícula nº 5952808-7, referente ao objeto da presente ação, até ulterior deliberação deste Juízo, ou caso já tenha havido o corte do serviço, restabeleça o seu fornecimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; II) abstenha-se de inserir o nome da autora Rocimar Nunes Froes - CPF nº 09991280278, nos cadastros de inadimplentes. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento das obrigações, até o limite de R$ 5.000 (cinco mil reais).

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.