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0273412-91.2026.8.04.1000
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Lista de distribuição
TJAM · Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0273412-91.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: Rafael da Rocha Lima - Data Vincula��o: 07/09/2026 Apelante: SIGILO Advogado(a): Apelado: SIGILO Advogado(a):
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