2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 0273301-42.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Barragem em Mariana] AUTOR: GLEYCIANI PEREIRA DA SILVA CPF: 102.222.706-83 e outros RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ter vista aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa e, caso queira, apresentar contrarrazões recursais. Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. I.C. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. WAGNER JOSE DE ABREU PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares