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Publicações do processo
0273299-40.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Despacho
Trata o presente de ação distribuída a este Juízo em que o sistema informou suspeita de repetição da ação com os autos de nº 0199255-50.2026, extinto por ser incompatível com o procedimento, por tornar a causa complexa e afastando a competência dos Juizados Especiais Cíveis. Ao analisar os processos, tenho que ambos são idênticos, com a mesma leitura dos fatos, mesmo pedido, mesma causa de pedir, donde se pode deduzir que houve equívoco quando do cadastramento da petição eletrônica pelo Patrono da parte autora, resultando na criação de dois processos distintos, consequentemente ocorrendo a repetição de ações. Por tal motivo, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, a fim de esclarecer se há repetição de ação ou não, sob pena de reconhecimento de litispendência. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TJAM · 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0273299-40.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes - Data Vincula��o: 07/09/2026 Apelante: Pameli de Sousa Meireles Advogado(a): ALEFE JEMIMA MATOS MOZAMBITE - 9584 Apelado: AGUAS DO AMAZONAS S/A - MANAUS AMBIENTAL S.A Advogado(a):
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