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0273206-77.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Lista de distribuição

    TJAM · Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) · DISTRIBUICAO DE PROCESSO

    A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0273206-77.2026.8.04.1000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: - Data Vincula��o: 07/09/2026 Apelante: Delegado de Polícia Civil Advogado(a): Apelado: Jeferson Siqueira Hoyos Advogado(a):

  2. Intimação

    TJAM · Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) · Decisão

    [...] Diante disso, em consonância com o Ministério Público, com fundamento nos arts. 310, inciso II, 312 e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DO CUSTODIADO JEFERSON SIQUEIRA HOYOS EM PRISÃO PREVENTIVA, para garantia da ordem pública. [...] Nada mais havendo, a MM.ª Juíza determinou o encerramento da audiência e a lavratura do presente termo. Eu, Jéssica Mourão Santos, o digitei. assinatura digital SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA Juíza de Direito Plantonista

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