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Publicações do processo
0273187-71.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Verifico que os presentes autos foram distribuídos por vinculação ao processo nº 0198547-97.2026.8.04.1000, sob suspeita de repetição de ação. Todavia, consultando os autos digitais, constato que não há litispendência, nem conexão entre as ações, uma vez que possuem causa de pedir e pedidos distintos. Vislumbro que o processo nº 0198547-97.2026.8.04.1000 refere-se aos descontos sob o título de SEGUROS. Neste, contudo, tem como objeto os descontos a título de BRADESCO EMP02 - COD 5896 e BRADESCO EMP - COD 6054 . Nos termos dos arts. 55, 56, 58 e 59 do Código de Processo Civil, a prevenção pressupõe a existência de vínculo juridicamente relevante entre as demandas, não bastando a mera semelhança entre partes, objetos ou fundamentos. Do mesmo modo, a distribuição por dependência, por constituir exceção à regra da livre distribuição, somente se justifica nas hipóteses previstas no art. 286 do CPC, as quais não se encontram configuradas no caso. Assim, infundada a suspeita, determino a remessa dos autos ao setor competente para que seja realizada a redistribuição automática da ação.
Lista de distribuição
TJAM · 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0273187-71.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Cid da Veiga Soares Junior - Data Vincula��o: 07/09/2026 Apelante: Ednette Cardoso Colares Advogado(a): INGRID RHANNY LIMA ALVES - 16747 WILLIAM AMARAL DA SILVA - 17291 Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
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