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Publicações do processo
0272973-17.2025.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · 3ª Turma Recursal · Despacho Inicial
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho na íntegra a sentença recorrida. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 15/20% (quinze/vinte por cento) sobre o valor da causa/condenação, nos moldes do art. 55, da Lei n. 9.099/95, no entanto, suspenso a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3° do CPC. É como voto.
Intimação
TJAM · 3ª Turma Recursal
Para advogados/curador/defensor de ANA PATRÍCIA MARQUES DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/09/2026).
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