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Processo 0272871-58.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
10/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicação
Publicação

Publicação de 10/09/2026

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA em relação ao processo nº 0272781-50.2026.8.04.1000 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Lei Ordinária 13.105/2015, art.

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