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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 10/09/2026
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA em relação ao processo nº 0272781-50.2026.8.04.1000 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Lei Ordinária 13.105/2015, art.
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