Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vieram os autos conclusos em razão de certidão que analisou suspeita de repetição de ação. Não foram identificados elementos que evidenciem a necessidade de conexão ou prevenção entre os feitos. Inexistindo os pressupostos legais dos arts. 55 e 59 do CPC, não se tratam de hipóteses que ensejem conexão ou prevenção. PROCEDA-SE a redistribuição dos autos. Cumpra-se.
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