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TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Compulsando os autos, verifico que a questão debatida nos presentes autos é objeto de Incidente do Resolução de Demandas Repetidas n. 0004464-79.2023.8.04.0000 instaurado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas TJAM. Registre-se que foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam a mesma causa de pedir do IRDR, em trâmite tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, assim como nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final de do referido incidente, nos termos do art. 313, IV, do CPC. Cumpra-se.
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