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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da decisão de fl. 359, que tratou da destinação dos valores depositados na conta judicial nº 2700130174180, cujo saldo, na data da prolação, correspondia a R$ 4.378,01.
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